“A Judicialização Internacional dos Contratos do Petróleo”, teve como objetivo demonstrar como decisões judiciais internacionais influenciaram o pensamento jurídico da indústria petrolífera. O expositor destacou a relevância das melhores práticas da indústria, previstas na legislação brasileira (Leis nº 9.478/97 e nº 12.351/10), e apresentou casos paradigmáticos que moldaram a jurisprudência sobre temas centrais como a cláusula de royalties (com destaque para Henry vs. Ballard, Piney Woods e Tawney), os limites da unitização (Stumpf vs. Fidelity Gas Co.), a responsabilidade estatal em produção offshore (Mobil Oil vs. U.S.), o princípio do rule of capture (substituído pela unitização), e a tributação em zonas econômicas exclusivas (Saiga Case, julgado pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar). A palestra buscou evidenciar como essas decisões impactam diretamente a estrutura contratual e regulatória da atividade petrolífera, inclusive no Brasil.
O Seminário acontecido no Instituto dos Advogados Brasileiros foi coordenado pela Professora Teresa Cristina Pantoja.
